Planos contratados por CNPJ familiar, MEI ou com poucas vidas podem sofrer reajustes elevados que, em muitos casos, são questionáveis na Justiça — o chamado "falso coletivo". Entenda se o seu caso se enquadra.
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Veja alguns sinais comuns. Se você se identifica com alguns deles, vale a pena analisar o seu contrato.
Planos coletivos foram pensados para grupos grandes (empresas com muitos funcionários, por exemplo), em que o reajuste é negociado livremente.
Acontece que muitas pessoas contratam planos "coletivos" com pouquíssimas vidas — por meio de um CNPJ, MEI ou contrato familiar. Na prática, funcionam como um plano individual, mas ficam sujeitos a reajustes sem o limite da ANS.
Por isso, em diversos casos, o Judiciário tem reconhecido esses contratos como "falsos coletivos" e revisado reajustes considerados abusivos. Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente.
A depender da análise do contrato e dos reajustes aplicados, é possível buscar judicialmente:
*Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da análise dos documentos. Não há garantia de resultado.
Simples, claro e acolhedor — do primeiro contato à análise do seu caso.
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Falar pelo WhatsAppNão existe um número fixo, mas o principal parâmetro é o índice anual divulgado pela ANS para planos individuais/familiares. Quando o aumento de um contrato coletivo fica muito acima desse índice, sem transparência no cálculo e de forma desproporcional, há indícios de abusividade. A avaliação depende sempre da análise do contrato e do histórico de reajustes.
Pode. O "falso coletivo" é o contrato vendido como coletivo (por CNPJ, MEI ou de forma familiar), mas que, na prática, atende apenas uma família — funcionando como um plano individual disfarçado. Reconhecido assim, o contrato pode passar a seguir os índices da ANS, em regra mais baixos. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
O índice de reajuste que a ANS divulga todos os anos para os planos individuais/familiares. Ele costuma ficar acima da inflação, mas, ainda assim, costuma ser bem inferior aos reajustes aplicados a contratos coletivos por "sinistralidade". Por isso é o melhor termômetro de comparação.
O simples ajuizamento da ação não é causa de cancelamento. Para contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários, o STJ firmou tese (Tema 1.047) exigindo motivação idônea para a rescisão. Além disso, é vedada a rescisão durante tratamento médico essencial (Tema 1.082). Cancelar o contrato como retaliação ao exercício do direito de ação é conduta que pode ser questionada judicialmente.
Em muitos casos, sim. É possível pedir uma tutela de urgência (liminar, art. 300 do CPC) para, durante o processo, pagar a mensalidade com um percentual reduzido (frequentemente o índice da ANS) e manter o contrato em pleno funcionamento. A concessão depende da análise de cada caso.
A depender do caso, é possível pleitear a restituição dos valores pagos a maior, em regra referentes aos últimos 3 anos anteriores à ação, conforme o entendimento do STJ. Os valores são apurados a partir dos documentos do contrato.
Sim. Enquanto o contrato está vigente, é possível discutir os reajustes aplicados ao longo da relação, pois uma cláusula considerada abusiva não se torna válida apenas pela passagem do tempo. A restituição, porém, costuma alcançar os últimos 3 anos.
Ainda é possível discutir, mas com limites: após o encerramento do contrato, o prazo para ajuizar a ação tende a ser menor. Por isso, a recomendação é avaliar a revisão preferencialmente com o contrato ainda vigente, o que costuma preservar maior alcance. Cada situação deve ser analisada.
Varia conforme o caso, a comarca e a postura da operadora — em geral, entre 1 e 3 anos até a decisão definitiva. Vale lembrar que, durante o processo, é possível buscar a liminar para suspender desde logo o reajuste questionado.
O documento mais importante é a fatura atual detalhada — aquela que discrimina os valores pagos individualmente por cada beneficiário (segurado). Além dela, ajudam muito o histórico de pagamentos (o mais longo possível), o contrato do plano (proposta de adesão, condições gerais, manual do beneficiário) e os comunicados de reajuste.
Você entra em contato pelo WhatsApp e relata a sua situação. Em seguida, com base no contrato, na fatura detalhada e no histórico de reajustes, é feita uma análise do caso, com orientação clara sobre as possibilidades.
